O seguro Carta Verde é obrigatório para automóveis de passeio, particulares ou de aluguel, motos, bicicletas motorizadas, reboques e motor homes matriculados e/ou registrados no Brasil, ao ingressarem, em viagem internacional, nos países membros do Mercosul.
Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai são os países membros.
O seguro cobre morte e/ou danos pessoais e despesas médico-hospitalares e danos materiais causados a terceiros não transportados:
NÃO estão cobertos danos causados aos passageiros, ao motorista/condutor, e ainda ao próprio veículo.
Os limites máximos de indenização são:
O seguro tem que ser contratado em seguradora do país de matrícula do veículo (por exemplo, veículos de matrícula brasileira só podem contratar o CARTA VERDE em seguradoras brasileiras).
A assistência ao segurado será prestada por uma seguradora do país em que ocorreu o sinistro, que estará indicada no certificado do seguro (as seguradoras de cada país fazem acordos de assistência mútua com seguradoras dos demais países do MERCOSUL).
As seguradoras brasileiras deverão manter atualizadas, em seus sítios eletrônicos e no sítio eletrônico da SUSEP, informações referentes aos convênios estabelecidos entre as seguradoras estrangeiras, para operação do seguro CARTA VERDE, no âmbito do MERCOSUL.
O seguro pode ser contratado por prazos que variam de acordo com a necessidade do segurado, conforme a duração da viagem: por exemplo, três dias, cinco dias, uma semana, dez dias, quinze dias, um mês, até o máximo de um ano.
O prêmio do seguro será expresso em dólares dos Estados Unidos, devendo seu pagamento ser efetuado antes do início do período de vigência do seguro, em moeda nacional, à taxa de câmbio vigente no dia do pagamento.
Equiparam-se a automóveis de passeio, quando NÃO estiverem sendo utilizados comercialmente (transporte de passageiros e/ou de bens e mercadorias, mediante pagamento de passagem e/ou de frete) ao transitarem nos países membros do MERCOSUL distintos de seu país de matrícula: vans, utilitários, “SUVS”, caminhonetes e outros veículos automotores terrestres de pequeno porte.
No BRASIL, ele é conhecido como “SEGURO CARTA VERDE”, porque o certificado era impresso em meia folha de papel formato A4, de cor verde, conforme parágrafo único do artigo 1º da Circular SUSEP Nº 10/95, que implantou o seguro no país. Hoje, o certificado pode ser emitido por meio físico ou, nos termos da regulamentação específica, por meios remotos, conforme disposto no parágrafo único do artigo 2° da Circular SUSEP N° 614/2020, norma atualmente em vigor.
Existe uma variante do seguro CARTA VERDE, conhecida como “CARTA VERDE FRONTEIRIÇO”, que pode ser contratada, por um ano, em condições mais vantajosas, pelos moradores das cidades brasileiras situadas próximas à fronteira da Argentina, Paraguai e/ou Uruguai; no entanto, esta modalidade do seguro só permite o ingresso dos veículos segurados, nos países estrangeiros, a uma distância de até 50 km da fronteira.
O Chile não aceita o seguro CARTA VERDE: os veículos brasileiros devem contratar o seguro SOAPEX – Seguro Obligatorio de Accidentes Personales para Vehículos Extranjeros, que se assemelha ao nosso DPVAT, cobrindo apenas danos corporais sofridos pelos passageiros, motorista e terceiros não transportados; este seguro pode ser contratado pela Internet.
A obrigação de contratar o seguro CARTA VERDE não se aplica aos táxis matriculados em um país membro do MERCOSUL quando autorizados a transportar passageiros para outro país membro do MERCOSUL: estes veículos estão subordinados a outro acordo, que os obriga a contratar o seguro RCTR-VI (CARTA AZUL).
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